Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Pátina; "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços; "Nós/Nossa/Nosso" refere-se à Pátina; "Conteúdo" refere-se a desenhos, imagens, textos e demais materiais produzidos no âmbito do projeto; e "Contrato" refere-se ao acordo formado entre o Cliente e a Pátina para a prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar qualquer um dos nossos serviços, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação de nossos serviços exige que o Cliente tenha 18 anos ou mais e capacidade civil para firmar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Pátina oferece serviços de consultoria de caráter, projeto completo de interiores com visualização 3D, e projeto completo com acompanhamento de autoria. Os serviços são prestados principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, RS, podendo ser estendidos a outras localidades conforme acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas sobre o espaço e suas preferências, a participar das reuniões de validação combinadas, e a respeitar os prazos de resposta necessários para o andamento do projeto.

É vedado ao Cliente reproduzir, revender ou distribuir os materiais entregues pela Pátina sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos, renderizações e demais materiais produzidos pela Pátina permanecem de propriedade intelectual da empresa até a conclusão do pagamento integral do serviço contratado. Após a conclusão, o Cliente recebe licença de uso limitada aos fins de execução do projeto em seu próprio imóvel, não sendo permitida a comercialização dos materiais.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada serviço são apresentados em reais (BRL) e informados previamente ao início do projeto. O pagamento pode ser feito via transferência bancária, PIX ou cartão, conforme acordado em contrato específico.

Cancelamentos solicitados antes do início efetivo dos trabalhos podem ser elegíveis a reembolso parcial, conforme condições detalhadas na proposta comercial de cada projeto.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega são estimativas baseadas na complexidade do projeto e podem sofrer ajustes mediante comunicação prévia ao Cliente. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem gerar ajuste de valor e prazo, a ser acordado entre as partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico e na experiência da equipe da Pátina, sem garantia de resultados específicos além do escopo contratado. A Pátina não se responsabiliza por decisões de execução de obra tomadas sem seu acompanhamento, quando o serviço de acompanhamento não tiver sido contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Pátina por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento proporcional pelos serviços já prestados até a data da rescisão.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta entre as partes, e, na impossibilidade de acordo, submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre, RS, com aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.